Compreende-se compensação ambiental um mecanismo financeiro que visa compensar impactos ambientais que já ocorreram ou que ainda vão ocorrer em decorrência da implantação de algum empreendimento."É uma espécie de indenização pela degradação, na qual os custos sociais e ambientais identificados no processo de licenciamento são incorporados aos custos globais do empreendedor."
A partir do artigo 36 da Lei do SNUC, o empreendedor tem a responsabilidade de implantar uma área de conservação ambiental para que as gerações futuras usufruem de parcela do que seu empreendimento tenha impactado.
Sua execução está prevista através do Licenciamento Ambiental e sua arrecadação deve ser "aplicada de acordo com uma ordem de prioridade (art. 33 do decreto 4340/02): 1º a regularização fundiária e demarcação das terras; 2º elaboração, revisão ou implantação de plano de manejo; 3º aquisição de bens e serviços necessários à implantação, gestão, monitoramento e proteção da unidade, compreendendo sua área de amortecimento; 4º o desenvolvimento de estudos necessários à criação de nova unidade de conservação; e 5º o desenvolvimento de pesquisas necessárias para o manejo da unidade de conservação e área de amortecimento."
Fonte: https://www.oeco.org.br/dicionario-ambiental/28899-o-que-e-a-compensacao...
