No dia 30/04/2022, o Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), aprovou a licença total para a empresa Taquaril Mineração S.A. (Tamisa), do Complexo Minerário Serra do Taquaril, na parte da Serra do Curral (município de Nova Lima). O local requerido, é uma área com vegetação nativa de Mata Atlântica, classificada como “Área Prioritária para Conservação da Biodiversidade Especial”.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma ação contra a mineradora e a prefeitura de Nova Lima, após verificar irregularidades no empreendimento. Segundo o MPMG, além do fato do local requerido ser área de vegetação da Mata Atlântica, a legislação municipal de Nova Lima proíbe atividade mineraria na região. Todavia, a ação foi negada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Três dias após a obtenção da licença, a prefeitura de Belo Horizonte entrou com ação na Justiça Federal solicitando a suspensão da autorização exploratória na Serra do Curral, mas o pedido também foi negado pela Justiça Federal, por essa entender que o caso deve ser julgado pela Justiça Estadual.
Partes da Serra do Curral já estão tombadas pelo IPHAN e pela prefeitura de Belo Horizonte. A área solicitada pela Tamisa está fora do tombamento atual, já tendo um projeto futuro de tombamento pelo estado. O governo do Estado de Minas pretende incluir o dossiê de tombamento do Conselho Estadual do Patrimônio para votação no dia 30/08/2022. Caso o tombamento seja aprovado, a área em questão fica protegida.
A mineração na Serra do Curral abriu uma outra discussão importante: a possibilidade da Serra do Espinhaço perder o título de Reserva Mundial da Biosfera, que foi concedido pela Unesco em 2005. As Reservas da Biosfera são áreas de aprendizagem para o desenvolvimento sustentável em diversos contextos ecológicos, sociais e econômicos. Outras ações estão ocorrendo na Justiça Federal e Estadual, contra a exploração da serra. É necessário agora aguardar os desdobramentos e ver o que será decidido.
Referências: itatiaia.com.br; em.com.br; g1.globo.com